Termos de Uso

1. Identificação do fornecedor

O Playon é uma plataforma digital operada por Antônio Ítalo da Silva, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 071.216.093-04, com endereço na Rua Luis Mendes Filho, nº 1282, Pitombeira, Limoeiro do Norte/CE, doravante denominada “Playon”.

O canal eletrônico para assuntos jurídicos e de privacidade é privacidade@playonapp.com.br.

2. Aceitação e alcance

Ao criar uma conta, contratar um plano, efetuar uma reserva pública ou utilizar uma funcionalidade que apresente estes Termos, a pessoa declara que leu e concordou com esta versão dos Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se a pessoa não concordar, não deverá concluir o cadastro ou a contratação. Regras específicas informadas pela arena para serviços, quadras, eventos, cancelamentos ou uso do espaço também deverão ser observadas, desde que sejam compatíveis com a legislação aplicável.

3. O que o Playon oferece

Conforme o plano e as configurações disponíveis, o Playon pode oferecer:

• cadastro e perfil de atletas e arenas;
• agenda, bloqueio de horários, reservas e cancelamentos;
• link público para agendamento sem conta;
• gestão de Day Use, participantes, quadras, partidas, placares e ranking;
• TV Live, geração de destaque/MVP e imagens relacionadas ao evento;
• painéis de clientes, financeiro, relatórios, planos e cobranças;
• avisos no próprio sistema, notificações push, e-mail e WhatsApp, quando habilitados.

Recursos podem variar por plano, dispositivo, navegador e configurações da arena. A descrição comercial apresentada no momento da contratação integra estes Termos.

4. Contas, segurança e idade mínima

4.1. Cadastro autônomo

O autocadastro de atleta e o cadastro do responsável pela arena são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao concluir o cadastro, a pessoa confirma a maioridade e a veracidade das informações fornecidas.

O uso por menores dependerá de procedimento específico disponibilizado pelo Playon e de participação ou autorização válida de pai, mãe ou responsável legal. Enquanto esse procedimento não estiver disponível, não deverá ser criado autonomamente um novo cadastro para menor.

4.2. Responsabilidade pela conta

• Cada pessoa deve fornecer dados corretos e mantê-los atualizados.
• Senha e acesso são pessoais e não devem ser compartilhados.
• O titular deve comunicar imediatamente suspeita de uso indevido.
• Não é permitido se passar por outra pessoa, criar conta falsa ou usar dados sem autorização.

O Playon poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, proteção de menores ou cumprimento legal, observando a minimização de dados.

5. Obrigações das arenas

A pessoa que cadastra uma arena declara possuir autorização para representá-la e se compromete a:

• manter corretos os dados da arena, serviços, preços, quadras, horários e regras;
• honrar reservas confirmadas ou comunicar alterações e cancelamentos com antecedência razoável;
• prestar serviço seguro, adequado e compatível com as informações divulgadas;
• cumprir obrigações consumeristas, fiscais, trabalhistas, esportivas e de segurança que lhe sejam aplicáveis;
• tratar dados de atletas e clientes somente para finalidades legítimas ligadas à operação;
• controlar os acessos de sua equipe e não compartilhar credenciais;
• obter autorizações necessárias para uso de imagem, participação de menores e realização dos eventos.

A arena é responsável por resolver questões relativas ao espaço físico, serviço esportivo, atendimento, disponibilidade real, cobrança feita diretamente por ela e política própria de cancelamento, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

6. Reservas, cancelamentos e comparecimento

A reserva é formada a partir dos dados, preço, serviço, data e horário exibidos no fluxo de confirmação. O usuário deve conferir o resumo antes de concluir.

• Reservas públicas podem ser feitas sem conta, mediante nome, telefone e aceite dos documentos aplicáveis.
• O link de consulta ou cancelamento é pessoal. Quem o recebe poderá acessar as informações associadas à reserva e executar as ações nele disponíveis.
• O horário cancelado poderá voltar a ficar disponível.
• Regras de antecedência, ausência, tolerância, crédito ou reembolso informadas pela arena poderão ser aplicadas quando lícitas e claramente divulgadas.

Nenhuma disposição destes Termos elimina garantias, direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira quando aplicáveis ao caso concreto.

7. Day Use, partidas, placares e ranking

A arena define evento, vagas ou capacidade quando houver, valor, período, quadras e formato. O participante deve verificar essas condições antes de se inscrever.

Partidas podem ser criadas e operadas pelos usuários autorizados no fluxo do evento. Placares enviados ficam sujeitos ao mecanismo de confirmação ou correção disponível. A arena pode atuar na administração e confirmação do placar para solucionar a operação do evento.

Ranking, estatísticas, TV Live, rotação de placares e escolha de MVP refletem os registros feitos no sistema. Caso exista divergência, os participantes deverão usar o fluxo de correção ou procurar a arena. A arena é responsável pela decisão esportiva final do evento.

Ao participar de um evento com TV Live ou divulgação de MVP, nome, foto de perfil e informações esportivas poderão ser exibidos conforme informado na Política de Privacidade e nas configurações do evento.

8. Planos, cobranças e pagamentos

Planos de arena podem ter recursos, limites e preços diferentes. O valor, a periodicidade, o vencimento e as funcionalidades aplicáveis serão aqueles exibidos e confirmados no momento da contratação ou alteração do plano.

Quando a contratação indicar assinatura mensal recorrente, ela continuará por períodos sucessivos e novas cobranças poderão ser geradas automaticamente até o cancelamento. Antes de confirmar, a arena deverá conferir valor, vencimento e forma de cobrança apresentados no fluxo.

• As cobranças de assinatura podem ser processadas pelo Asaas.
• A arena deve manter os dados de cobrança corretos e pagar até o vencimento.
• Atraso ou falta de pagamento pode resultar em aviso, limitação proporcional de recursos ou suspensão, após as medidas e prazos aplicáveis.
• Upgrade, downgrade, cancelamento e reativação observarão as condições apresentadas no fluxo e os direitos legais aplicáveis.

O cancelamento interrompe novas renovações conforme o processamento informado no pedido, mas não apaga cobranças já vencidas nem serviços já prestados. Eventual estorno, crédito ou acesso até o fim do período pago seguirá a oferta contratada e a legislação aplicável.

O Playon não armazena dados completos de cartão no aplicativo. O ambiente e os meios de pagamento disponibilizados pelo provedor seguem também os termos e políticas desse terceiro.

9. Comunicações e notificações

O Playon e a arena podem enviar comunicações necessárias à execução do serviço, como confirmação, cancelamento, alteração, cobrança, recuperação de senha, partida, placar e lembrete de reserva ou Day Use.

WhatsApp e notificações push serão usados conforme a autorização e as configurações disponíveis. O usuário pode negar ou revogar notificações facultativas no dispositivo ou nas configurações do Playon. Mensagens indispensáveis à segurança, à conta ou a uma contratação em andamento poderão continuar a ser enviadas por canal adequado.

Operadoras, provedores de e-mail, navegadores e aplicativos de terceiros podem causar atraso ou impedir a entrega. A ausência do aviso não dispensa o usuário de consultar seus compromissos confirmados no Playon.

10. Fotos, textos e outros conteúdos

Quem envia foto, logomarca, descrição ou outro conteúdo declara possuir os direitos e autorizações necessários. O titular continua sendo dono de seu conteúdo e concede ao Playon licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, adaptar tecnicamente e exibir esse material apenas para operar e divulgar as funcionalidades escolhidas, como perfil, arena, TV Live e MVP.

Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole privacidade, propriedade intelectual ou direitos de crianças e adolescentes. Conteúdo denunciado ou identificado como incompatível poderá ser restringido ou removido, com preservação de evidências quando exigida por lei.

11. Usos proibidos

É proibido:

• invadir, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controles de acesso;
• automatizar acessos de forma abusiva, sobrecarregar o serviço ou disseminar código malicioso;
• alterar placares, reservas, pagamentos ou dados de terceiros de forma fraudulenta;
• coletar ou reutilizar dados de usuários para finalidade incompatível;
• usar o Playon para prática ilegal, assédio, discriminação ou violação de direitos.

O Playon poderá limitar o acesso, suspender contas, preservar registros e comunicar autoridades quando houver indícios razoáveis de violação, fraude, risco a pessoas ou obrigação legal, assegurando canal de contestação quando cabível.

12. Disponibilidade, manutenção e atualizações

O Playon busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de internet, dispositivo, navegador, energia, hospedagem ou integrações de terceiros podem gerar indisponibilidade temporária.

Funcionalidades poderão ser corrigidas, atualizadas ou substituídas para segurança, desempenho, adequação legal ou evolução do produto. Mudanças relevantes em recursos contratados serão comunicadas de forma adequada.

13. Limites e responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar por ato ou omissão que lhe seja imputável, nos limites da legislação. O Playon responde pela plataforma e pelo tratamento de dados sob sua responsabilidade; a arena responde pelo serviço esportivo, espaço físico, equipe, decisões operacionais e informações que cadastra.

O Playon não controla lesões esportivas, comportamento presencial, condição das quadras, objetos pessoais ou atos praticados fora da plataforma. Nada nestes Termos pretende excluir responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14. Suspensão, cancelamento e exclusão

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelo canal indicado neste documento. Antes da exclusão definitiva, poderão ser mantidos dados necessários para cumprir obrigação legal ou regulatória, resguardar direitos, prevenir fraude e manter registros financeiros ou contratuais.

O Playon poderá suspender ou encerrar acesso em caso de violação relevante, risco de segurança, fraude, ordem legal ou inadimplência aplicável, adotando medida proporcional e comunicação quando possível.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados por mudança legal, operacional ou de funcionalidades. A data e a versão serão identificadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas no Playon ou pelos dados de contato cadastrados e poderão exigir novo aceite.

16. Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão inicialmente solução pelo canal de contato. Quando houver relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa e ao foro de seu domicílio.